Termos e Condições
Política de Privacidade
A empresa José Contente Duarte, Unipessoal. Lda, abaixo mencionada com a sigla JCD, compromete-se a assegurar a privacidade de todos os seus clientes, mantendo os seus dados pessoais confidenciais em cumprimento da legislação aplicável (Lei de Proteção de Dados Nº 67/98 de 26 de outubro) e a garantir o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado fornecido, pessoalmente ou por escrito.
No papel de entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais (processamento), a JCD apenas facultará a informação estritamente necessária às entidades cuja colaboração seja indispensável à prestação do seu serviço, como é o caso de transportadoras.
A JCD, compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado.
Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de acção penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.
Propriedade Intelectual
O Direito de Propriedade Intelectual sobre o site www.lojajcd.pt assim como os seus conteúdos e informação pertence à JCD.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer actividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
Processo de Compra
Comprar online na loja JCD é simples, bastando para tal efetuar o seu registo (criar conta). A conta permitirá ter uma área pessoal onde estarão as suas compras o histórico das suas devoluções e ainda calcular os portes de envio.
Informação sobre produtos e preços.
Os preços praticados pela loja online JCD, incluem a taxa aplicável por lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, a JCD reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade (stock) dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca fornecedora.
A JCD sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros de etiquetagem, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o cliente será contactado e é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder à sua anulação.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojajcd.pt, são válidos apenas para compras realizadas através do site/loja, podendo estes não coincidir com os da loja (física) da JCD, na morada mencionada. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas online (temporárias / ocasionais).
Prazo de entrega PORTUGAL
Para encomendas com o destino em Portugal Continental estas têm um prazo médio de entrega de 3 a 15 dias úteis após a data da confirmação do respetivo pagamento.
Se a JCD, não puder cumprir um prazo de entrega vinculativo pelos quais a JCD não é responsável (por exemplo, razões de força maior), a JCD contactará o cliente imediatamente, informando um novo prazo de entrega. A força maior inclui, em particular, greves, bloqueios, ruturas de stocks do fornecedor, desastres naturais, etc.
Caso findo este prazo não receba a encomenda, deverá contactar os nossos serviços de apoio ao cliente via email geral@jcd.com.pt ou pelo telefone 236219230 (chamada p/ a rede fixa nacional) ou 916348303 (chamada p/ a rede móvel nacional). Sublinhamos que é da inteira responsabilidade do cliente estar contactável através do número fornecido aquando da solicitação da encomenda, e permanecer no local indicado para a entrega da mesma após contacto pelo transportador. * Para as Regiões Autónomas, o cliente deverá entrar em contacto com a JCD, através da geral@jcd.com.pt ou pelo telefone 236219230 (chamada p/ a rede fixa nacional) ou 916348303 (chamada p/ a rede móvel nacional).
Para entregas nas Regiões Autónomas os prazos variam de acordo com o destino e o tipo de transporte escolhido.
Garantia
Todos nossos produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. Os produtos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da factura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (factura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, utilização imprópria, intempéries, negligência ou acidentes, mau manuseamento, humidade/líquidos.
Se os produtos se estragarem e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá nos contactar ou dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, ao concessionário autorizado mais próximo da sua região (em Portugal).
Observações: Por questões de segurança e qualidade , as máquinas são testadas, sendo que poderão ir com vestígios de gasolina. Depois de montadas, as máquinas poderão não caber na caixa original.
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º do decreto lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à posse física dos bens, ou do dia seguinte à posse do último lote ou elemento, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.
O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de «Livre resolução» constante da parte B do anexo ao Decreto lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
Considera-se inequívoca a declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, a Loja JCD deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos.
O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A JCD não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade vulgarmente aceite e menos onerosa proposta pela JCD.
Poderá ser feita a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem.
Quando o bem entregue no domicílio do consumidor, não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, incumbe à JCD recolher o bem e suportar o respetivo custo.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo com Competência
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com